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PL 1591/2025
24/02/2025 12:08Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em veículos utilizados para transporte por aplicativos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 6 - CS - (330299)
14/04/2026 22:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1591/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330304)
14/04/2026 22:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1311/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330316)
14/04/2026 22:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1176/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330319)
14/04/2026 22:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1602/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1118/2020
11/11/2024 11:32Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do Distrito Federal.
Despacho - 3 - CS - (330309)
14/04/2026 22:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1118/2020, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 12 - CS - (330285)
14/04/2026 22:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 743/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 6 - CS - (330303)
14/04/2026 22:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 602/2023, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
PL 1893/2021
15/11/2024 09:26Dispõe sobre a obrigação de instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no Distrito Federal.
Despacho - 7 - CS - (330314)
14/04/2026 22:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1893/2021, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 10 - CS - (330288)
14/04/2026 22:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1289/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330306)
14/04/2026 22:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1564/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Despacho - 5 - CS - (330287)
14/04/2026 22:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1230/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária,...
Dia Mundial do Autismo: CLDF debate acesso a emprego, saúde e outros direitos
10/04/2026 21:46null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35729204","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35741358","title":"260410CG03 A...
Social Eduardo Pedrosa InclusãoGiro Distrital destaca convocação de presidente do BRB
13/04/2026 14:46Comissão de Constituição e Justiça da CLDF votou pela convocação do presidente do BRB null...
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