CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÃNDIA E PARCERIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA, NO SETOR DE OFICINAS NORTE, BRAZLÂNDIA RA - IV.

Dispõe sobre a destinação de pelo menos 1% da dotação orçamentária prevista para publicidade e propaganda oficial do Governo do Distrito Federal para campanhas de combate a grilagem de terras públicas no Distrito Federal.

Determina que todos os hospitais e clínicas que realizam exames de raios X no âmbito do Distrito Federal disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios de desempate para política emergencial na aquisição de bens e na contratação de obras s serviços pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Distrito federal e dá outras providências.