CLDF

Cria norma para o serviço de entrega de alimentos de consumo imediato no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece direitos e garantias das pessoas portadoras de órteses e próteses, de uso médico ou odontológico, no âmbito do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais de creche e pré-escola pelos relevantes serviços prestados as crianças do Distrito Federal.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas prestadoras de serviço de fornecimento de luz, água e coleta de esgoto no âmbito do Distrito Federal quando do recebimento de reclamações de consumidores.