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PL 1429/2017
10/11/2024 14:36Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da expressão 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME', nos veículos do sistema público do transporte coletivo, hospitais e clínicas, repartições públicas e instituições financeiras, e dá outras providências.
PL 1430/2017
10/11/2024 14:36Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento intercomunicador em elevadores de edifícios públicos e privados, residenciais e comerciais que não possuam funcionários em portarias ou guaritas.
PL 1432/2017
10/11/2024 14:36Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em todos os eventos desportivos de nossa Capital, em local visível a todos, de faixa de combate ao crime de discriminação e racismo, e dá outras providências.
PL 1433/2017
10/11/2024 14:36Cria o selo Empresa Amiga da Bicicleta no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.