CLDF

Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal'.

Altera a Lei n° 5.514, de 3 de agosto de 2015, a Lei n° 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000,00.