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PL 1048/2024
14/11/2024 06:32Cria Estúdios Sociais de Gravações Gratuitos para Músicos locais nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação - DODF Lei nº 7.874, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332466)
11/05/2026 09:40Publicação - DODF - Lei nº 7.881, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332467)
11/05/2026 09:40PL 1138/2024
14/11/2024 05:12Institui a Política Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao Racismo Ambiental.