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Publicação - DODF - Lei nº 7.887, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332455)
11/05/2026 09:30PL 1654/2025
26/03/2025 18:01Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.
Publicação - DODF - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332456)
11/05/2026 09:31PL 1634/2025
18/03/2025 17:11Dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público.