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Mensagem - Nº 82/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332198)
08/05/2026 08:25Mensagem - Nº 78/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332202)
08/05/2026 08:29Mensagem - Nº 81/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332199)
08/05/2026 08:25Mensagem - Nº 79/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332201)
08/05/2026 08:28Publicação - DCL - Lei nº 7.867, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332204)
08/05/2026 08:35PL 1753/2021
15/11/2024 10:37Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1771/2025
28/05/2025 18:02Dispõe sobre as diretrizes para implantação de Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal.