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Despacho - 6 - CFGTC - (330562)
16/04/2026 16:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
Despacho - 6 - CFGTC - (330564)
16/04/2026 16:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
PL 2065/2025
25/11/2025 17:30Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas periódica, financeira e de atividades, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal cujos dirigentes possuam nomeação sujeita à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.
PL 1853/2025
05/08/2025 12:30Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.
Despacho - 6 - CFGTC - (330558)
16/04/2026 16:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº...
IND 8899/2025
03/09/2025 14:11Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização periódica de rondas ostensivas na região da M Norte, nas proximidades do shopping e da escola pública local.
Ofício - 21-2026 - CS - (330592)
16/04/2026 15:55IND 9873/2026
25/02/2026 14:36Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas no Parque Urbano da Estrutural.