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Decreto Legislativo - nº 2.673, de 2026 - SELEG - (333257)

14/05/2026 09:49

PL 2148/2026

10/02/2026 15:51

Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal".

Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.673, de 2026 - SELEG - (333260)

14/05/2026 09:51

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (333255)

14/05/2026 09:47

Exibindo 531.221 - 531.224 de 531.679 resultados.