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Despacho - 1 - SELEG - (330381)
15/04/2026 09:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Decreto Legislativo 440/2026. Solicitação atendida....
Despacho - 3 - SELEG - (330380)
15/04/2026 09:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 15 de abril de 2026. MANOEL...
PL 1272/2024
14/11/2024 03:54Dispõe sobre a proibição de realizar serviços de impermeabilização de bens móveis usando solventes inflamáveis em locais residenciais, na forma que especifica.
Despacho - 10 - SACP - (330377)
15/04/2026 09:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido o PL 1.272/2024 da CS. À CDESCTMAT, para continuidade da tramitação. Brasília, 15 de abril de...
PLC 1/2023
15/11/2024 04:49Altera a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso e dá outras providências”, para contabilizar determinadas receitas como recursos de outras fontes.
Despacho - 8 - SACP - (330378)
15/04/2026 09:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
PLC 77/2025
06/08/2025 16:37Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002
Redação Final - CCJ - (330385)
15/04/2026 10:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI complementar nº 77 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo...