Busca
REQ 1120/2004
12/11/2024 17:09REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1818/2002, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DO DISPOSTO NO ART. 51, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL POR FORÇA DA EMENDA 40/2002.
REQ 1122/2004
12/11/2024 17:09REQUER A RETIRADA DO PL 1219/2000.
REQ 1117/2004
12/11/2024 17:09REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 151/03.
PL 1188/2004
12/11/2024 17:09SUPRIME A ALÍNEA 'A' DO INCISO VIII DO ART. 5º DA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 3.195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.