CLDF

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL DE URBANISMO DENOMINADO QUADRA CENTRAL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GETAP DE QUE TRATA A LEI Nº 3.786, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.

INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A VIA SACRA DE SANTA MARIA - RA XIII COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO DISTRITO FEDERAL.