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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização...

Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha, localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de 2026

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Projeto concluído. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. euza costa Chefe do SACP Praça Municipal,...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Projeto concluído. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. euza costa Chefe do SACP Praça Municipal,...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Parecer e folha de votação recebidos da CSA. À CAS para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída nas Comissões. À SELEG para revisão e inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 25 de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido com parecer aprovado na Comissão de Saúde. À CAS para dar continuidade à tramitação. Brasília,...

Agora é Lei Com o novo Plano Diretor, 28 áreas já ocupadas estão aptas à regularização no DF. null...

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