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Despacho - 4 - CCJ - (54267)
18/11/2024 13:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1767/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Despacho - 4 - CCJ - (54261)
18/11/2024 13:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 269/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Despacho - 4 - CCJ - (54263)
18/11/2024 13:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2628/ 2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Emenda (de Plenário) - 1 - SELEG - (54268)
18/11/2024 13:44Projeto de Lei - (54249)
18/11/2024 13:45Projeto de Lei - (54250)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Projeto de Lei Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva) Autoriza o Poder Executivo a...
Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - (Autoria: Bloco Democracia e Resistência) - (54254)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda ADITIVA (Autoria: Bloco Democracia e Resistência) Emenda ao Projeto de Lei nº 3023/2022 que “Estabelece a...
Emenda (Modificativa) - 490 - PLENARIO - (54255)
18/11/2024 13:45Emenda (Modificativa) - 489 - PLENARIO - (54253)
18/11/2024 13:45Despacho - 8 - CCJ - (54252)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 194 / 2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Despacho - 8 - CCJ - (54251)
18/11/2024 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 191 / 2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...