CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de norma legal para estender o pagamento da Gratificação de Atividade de Educação Especial – GAEE ao pedagogo-orientador educacional que atue, de forma conjunta, com os professores de educação básica que fazem jus à referida gratificação.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a realização de perícia nos locais de trabalho e elaboração de laudos técnicos de insalubridade por excesso de tempo à alta exposição sonora dos professores e músicos que integram o quadro funcional da Escola de Música de Brasília e demais unidades desta SEE-DF.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que complemente o número de Agentes Comunitários de Saúde das Equipes da Estratégia Saúde da Família em todo o Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador o encaminhamento de proposição legislativa destinada a atualizar e regulamentar, no âmbito do Distrito Federal, a aposentadoria especial da Pessoa com Deficiência no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos distritais

Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no SIA.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a edição de decreto que dispõe sobre a fixação de jornada máxima de trabalho nos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pela Administração Pública do Distrito Federal

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35665973","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"35669248","title":"260408CG01...

null null...

Após aprovação na Comissão de Segurança, o projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões e pelo Plenário da Câmara null...

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35661959","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35662014","title":"20260408RM22...

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35628498","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35629100","title":"260407FA01A portal...

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"33387568","groupId":"10162","height":800,"resourcePrimKey":"35604413","title":"Paulo H. Carvalho Agência...

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35612454","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35612248","title":"260406AA10 A...

null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35661739","groupId":"10162","height":1365,"resourcePrimKey":"35661560","title":"Foto Geovana Albuquerque Agência...