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PL 1883/2025
18/08/2025 12:16Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal.
Designação de Relator - CCJ - (335343)
08/06/2026 14:44PDL 464/2026
28/05/2026 11:53Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Jorge Eduardo Antunes.
Leis que garantem direito à saúde da mulher e geração de empregos passam a valer integralmente
27/05/2026 16:14Agora é Lei Leis aprovadas tiveram iniciativas de Robério Negreiros e foram promulgadas após a derrubada de vetos do Executivo pela CLDF null...
Economia Saúde Robério Negreiros