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Despacho - 13 - SACP - (336255)
15/06/2026 14:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Processo concluído. Arquivado. Brasília, 15 de junho de 2026. euza aparecida pereir da costa Chefe do...
Outorga de Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Kildare Meira
28/04/2026 16:51Despacho - 12 - SELEG - (336253)
15/06/2026 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Em atenção ao Despacho 11 – SACP, esclareça-se que o Projeto de Lei nº 1.771/2025 não se encontra mais em tramitação, tendo...
PL 2010/2025
03/11/2025 14:07Altera o Código de Edificações do Distrito Federal e cria a Certidão de Diretrizes Urbanísticas Preliminares (CDUP), que visa à regularização e ordenamento do território, e dá outras providências.