CLDF

Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.

Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Pedro Galiza de Oliveira.