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2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2026 11:22PL 2343/2026
25/05/2026 15:28Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal – CIMA/DF, estabelece seus requisitos, benefícios e formas de acesso, e dá outras providências.