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Publicação - DCL Nº 117, 11 de junho de 2026 - CTMU - (336039)
11/06/2026 09:53Despacho - 14 - CTMU - (336040)
11/06/2026 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
Publicação - DCL Nº 117, 11 de junho de 2026 - CTMU - (336042)
11/06/2026 09:57Despacho - 4 - CTMU - (336041)
11/06/2026 09:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
PL 2335/2026
22/05/2026 10:36Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos arrecadados com o Certificado Anual de Autorização do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede – STIP/DF para a implantação, manutenção e ampliação de pontos de apoio aos motoristas, e dá outras providências.
Publicação - DCL Nº 117, 11 de junho de 2026 - CTMU - (336045)
11/06/2026 10:02Despacho - 4 - CTMU - (336046)
11/06/2026 10:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput,...
PL 1217/2024
14/11/2024 04:48Altera a Lei nº 7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua”, para fomentar acesso do segmento ao sistema oficial de assistência social.