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Mensagem - Poder Executivo - Nº 89/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335931)
10/06/2026 11:01PL 2361/2026
02/06/2026 14:21Ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá outras providências.
Despacho - 3 - SELEG - (335936)
10/06/2026 11:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Anexa Mensagem nº 88/2026 – GAG/CJ, que solicita a retirada de tramitação do PL nº 2.361/2026. De ordem do Sr....
Mensagem - Poder Executivo - Nº 87/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335927)
10/06/2026 10:54Mensagem - Poder Executivo - Nº 90/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335929)
10/06/2026 10:59Mensagem - Poder Executivo - Nº 88/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335935)
10/06/2026 11:08Mensagem - Poder Executivo - Nº 92/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335941)
10/06/2026 11:24PL 2318/2026
12/05/2026 11:54Autoriza o Poder Executivo a receber, a título de doação com encargo, bem imóvel que especifica.