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Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (336667)
17/06/2026 09:02
Despacho - 4 - SELEG - (336660)
17/06/2026 09:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 16 de junho de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336682)
17/06/2026 09:07
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336691)
17/06/2026 09:11
PDL 428/2026
24/03/2026 16:12

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Franco
Despacho - 4 - SELEG - (336696)
17/06/2026 09:11

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de junho de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
PELO 21/2026
16/06/2026 15:50

Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (336613)
17/06/2026 08:40
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