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Despacho - 6 - CDC - (335992)
10/06/2026 18:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Conforme solicitado pelo SACP, por meio do Memorando nº 2704263, encaminho o Projeto de Lei (PL) para que seja...
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10/06/2026 23:47260610SM03 (293)
10/06/2026 23:47Decreto Legislativo - nº 2.674, de 2026 - SELEG - (335998)
11/06/2026 08:10Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (335999)
11/06/2026 08:12PL 1910/2025
03/09/2025 11:01Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.674, de 2026 - SELEG - (336000)
11/06/2026 08:13Mensagem - Nº 135/2026-GP - SELEG - (336003)
11/06/2026 08:14Redação Final - - SELEG - (336001)
11/06/2026 08:13Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (336002)
11/06/2026 08:14Redação Final - - SELEG - (336004)
11/06/2026 08:17Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (336005)
11/06/2026 08:18Mensagem - Nº 136/2026-GP - SELEG - (336006)
11/06/2026 08:19Despacho - 1 - SELEG - (336009)
11/06/2026 08:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 5 - SELEG - (336007)
11/06/2026 08:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 11...