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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (335999)
11/06/2026 08:12Redação Final - - SELEG - (336001)
11/06/2026 08:13Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (336002)
11/06/2026 08:14Mensagem - Nº 135/2026-GP - SELEG - (336003)
11/06/2026 08:14Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (336005)
11/06/2026 08:18Despacho - 1 - SELEG - (336009)
11/06/2026 08:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (336008)
11/06/2026 08:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
REQ 2980/2026
10/06/2026 14:48Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, acerca do cumprimento da medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no Processo nº 00600-00002275/2024-95-e, relacionado à aplicação do REFIS-DF 2023 às multas contratuais das operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF.