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10/06/2026 23:47Aprovação de redução da maioridade penal na CCJ da Câmara dos Deputados repercute na CLDF
10/06/2026 18:08PEC da Maioridade Penal está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por uma comissão especial null...
Direitos Humanos Segurança Max Maciel Fábio Felix Gabriel Magno Chico VigilanteDespacho - 5 - CDC - (335993)
10/06/2026 18:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Conforme solicitado pelo SACP, por meio do Memorando nº 2704263, encaminho o Projeto de Lei (PL) para que seja...
Despacho - 6 - CDC - (335992)
10/06/2026 18:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Conforme solicitado pelo SACP, por meio do Memorando nº 2704263, encaminho o Projeto de Lei (PL) para que seja...
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10/06/2026 23:47Decreto Legislativo - nº 2.674, de 2026 - SELEG - (335998)
11/06/2026 08:10Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (335999)
11/06/2026 08:12PL 1910/2025
03/09/2025 11:01Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal