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Designação de Relator - CCJ - (335343)
08/06/2026 14:44PL 2347/2026
26/05/2026 12:10Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, transparente e individualizada ao consumidor acerca das interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, especialmente em razão de reparo, manutenção, ampliação ou intervenção na rede de distribuição, e dá outras providências
PL 1983/2025
15/10/2025 15:26Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.