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null null /image/image_gallery?uuid=f1aac970-a622-4eaf-bf04-f11803faaf00&groupId=10162&t=1337042381003 null null A oferta de ensino profissionalizante para alunos da rede pública no turno inverso...

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Estabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento sem causa do Estado.