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PL 2283/2026
16/04/2026 14:51Institui a Lei Infância Segura e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para o exercício de atividade com crianças e adolescentes no Distrito Federal.
PL 2281/2026
16/04/2026 14:50Institui o Selo Mulher Mais Segura, como instrumento de política pública de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Despacho - 1 - CS - (330673)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8830/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
IND 8027/2025
07/05/2025 14:51Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a instalação de câmeras de monitoramento no Setor Noroeste, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.
IND 9609/2025
16/12/2025 17:15Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), providências para a instalação de câmeras de segurança na quadra Sria II, na Região Administrativa do Guará.
IND 8757/2025
19/08/2025 11:26Sugere ao Poder Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga
Despacho - 1 - CS - (330591)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8878/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
Despacho - 1 - CS - (330595)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8757/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
IND 9294/2025
21/10/2025 14:34Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas no Conjunto 01 da QNO 17, na Ceilândia.
PL 2280/2026
16/04/2026 14:50Dispõe de diretrizes para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.
Despacho - 1 - CS - (330652)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 9294/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
IND 8248/2025
02/06/2025 13:05Sugere ao Poder Executivo, a instalação de câmeras de videomonitoramento nas Quadras 55, 56, 57 e 58 da Vila São José, Brazlândia - DF.
IND 8788/2025
20/08/2025 15:00Sugere ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento entre as QRs 508 e 510, em Samambaia.
Despacho - 1 - CS - (330735)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8248/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
Despacho - 1 - CS - (330672)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8788/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
IND 8048/2025
12/05/2025 13:13Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – SSP-DF, providências para instalação de Câmeras de Segurança nas Quadras 55,56,57 e 58 da Vila São José, na Região Administrativa de Brazlândia RA IV.
IND 8731/2025
18/08/2025 12:06Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o aumento da circulação do efetivo policial entre as quadras QNN 11 e QNN 13, nas proximidades da Estação de Metrô Ceilândia Norte, em Ceilândia - RA IX.
IND 9910/2026
03/03/2026 16:09Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QR 117, em Santa Maria.
Despacho - 1 - CS - (330602)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 8731/2025, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...
Despacho - 1 - CS - (330606)
17/04/2026 15:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 9910/2026, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em:...