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15/06/2026 12:58Foto_Matheus Borges Agência Brasília
15/06/2026 14:10Foto_Ângelo Pignaton_Agência CLDF
15/06/2026 14:13PL 2010/2025
03/11/2025 14:07Altera o Código de Edificações do Distrito Federal e cria a Certidão de Diretrizes Urbanísticas Preliminares (CDUP), que visa à regularização e ordenamento do território, e dá outras providências.
Parecer - 1 - CAF - Não apreciado(a) - (336251)
15/06/2026 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2026 - CAF Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de Lei nº 2.010/2025, que...