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Mensagem - Poder Executivo - Nº 97/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335939)
10/06/2026 11:17PL 2149/2026
10/02/2026 15:51Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.
Mensagem - Poder Executivo - Nº 96/2026 - GAG/CJ - SELEG - (335944)
10/06/2026 11:34PL 2240/2026
25/03/2026 16:25Altera a Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal — COE.