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Anexo - A Lei nº 4.949 de 15 de outubro de 2012 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (333290)
14/05/2026 15:00PL 2307/2026
05/05/2026 11:12Altera a Lei 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para prorrogar excepcionalmente mandatos de diretores, vice-diretores e conselheiros escolares e dar outras providências
Do silenciamento à participação: estratégias de enfrentamento à violência p
19/12/2025 17:49IND 10445/2026
14/05/2026 14:53Solicita a poda da árvore localizada na QNP 05, Conjunto F, Casa 01, Setor P Norte. A referida árvore apresenta a visibilidade dos pedestres e motoristas e, durante a noite, a falta de iluminação adequada no local torna o acesso ainda mais difícil, aumentando a sensação de insegurança para os moradores.