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Mensagem - Nº 100/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332179)
08/05/2026 08:02Mensagem - Nº 101/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332180)
08/05/2026 08:05Mensagem - Nº 102/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332177)
08/05/2026 08:00Mensagem - Nº 90/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332190)
08/05/2026 08:16Mensagem - Nº 98/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332182)
08/05/2026 08:09Mensagem - Nº 86/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332193)
08/05/2026 08:19Mensagem - Nº 87/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332194)
08/05/2026 08:20Mensagem - Nº 83/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332197)
08/05/2026 08:23PLC 37/2023
10/11/2024 03:22Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei Complementar nº 1.068, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332207)
08/05/2026 08:36Mensagem - Nº 88/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332192)
08/05/2026 08:18Mensagem - Nº 89/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332191)
08/05/2026 08:17PL 1654/2025
26/03/2025 18:01Institui o Programa de Benefício Econômico-Social denominado Cartão-Feira e dá outras providências.
Publicação - DCL - Lei nº 7.886, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332209)
08/05/2026 08:38PL 1855/2025
05/08/2025 14:32Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.889, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332210)
08/05/2026 08:39Publicação - DCL - Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332211)
08/05/2026 08:40PL 2003/2025
29/10/2025 14:14Institui o Programa “Beleza Legal DF”, que estabelece diretrizes de apoio, capacitação, saúde e formalização das profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no âmbito do Distrito Federal.
Publicação - DCL - Lei nº 7.890, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332208)
08/05/2026 08:37Despacho - 7 - SELEG - (332206)
08/05/2026 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 8 de...