CLDF

Estabelece a Lei de Defesa dos Usuários do Serviço de Iluminação Pública no Distrito Federal e dá outras providências.

Institui os Centros de Atendimento Especializado para Idosos - CEAI no Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal.

Dispõe acerca das condições mínimas de estrutura das Unidades Escolares da Rede Pública do DF.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ostensiva dos preços cobrados pelos postos e estações de recarga de veículos elétricos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências