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Publicação - DODF Lei nº 7.867, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332451)
11/05/2026 09:29
PL 1855/2025
05/08/2025 14:32

Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Publicação - DODF - Lei nº 7.889, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332452)
11/05/2026 09:29
Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.068, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332448)
11/05/2026 09:23
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