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Institui a obrigatoriedade de contratação de mão de obra proveniente do Programa RENOVADF, em contratos administrativos de execução de obras do Governo do Distrito Federal.

Redação Final - Lei nº 7.728, de 15 de julho de 2025 - SELEG - (331898)

07/05/2026 09:23

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Patrimônio Vivo do DF

16/04/2026 16:49

Portaria GMD - 163/2026 - GTS - (331884)

07/05/2026 08:42

Redação Final - - SELEG - (331883)

07/05/2026 08:41

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PL 556/2023

Redação Final - Lei nº 7.728, de 15 de julho de 2025 - SELEG - (331898)

Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Patrimônio Vivo do DF

Portaria GMD - 163/2026 - GTS - (331884)

Redação Final - - SELEG - (331883)