CLDF

Dispõe sobre a promoção, o desenvolvimento e o incentivo ao esporte paralímpico no Distrito Federal e dá outras providências.

Proíbe a aplicação de sanções pelos condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças portadoras do transtorno do espectro autista e síndrome de down no Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1191/2024.

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.