Busca
Anexo - Nota técnica da CONLEGIS - CDESCTMAT - (335021)
02/06/2026 14:11Anexo - Requerimento de tramitacao conjunta - CDESCTMAT - (335022)
02/06/2026 14:11Projeto de Lei - (335023)
02/06/2026 14:22PL 1741/2025
15/05/2025 14:35Institui o Programa “Escola sem Ruído” com diretrizes para controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Distrito Federal.