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Ofício - CDESCTMAT - (328905)
31/03/2026 16:18Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328907)
31/03/2026 16:19Ofício - CDESCTMAT - (328912)
31/03/2026 16:24Ofício - CDESCTMAT - (328895)
31/03/2026 16:03Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328894)
31/03/2026 16:03PL 2216/2026
16/03/2026 11:06Dispõe sobre o aperfeiçoamento das condições de parcelamento nos programas de regularização fundiária urbana no Distrito Federal e estabelece diretrizes para a renegociação de contratos vinculados à alienação de imóveis decorrentes de processos de regularização.
Despacho - 5 - CDESCTMAT - (328868)
31/03/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2216/2026 foi distribuído ao...
Despacho - 6 - CDESCTMAT - (328866)
31/03/2026 16:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 2187/2026 foi distribuído ao...