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Despacho - 5 - SACP - (313296)
08/10/2025 13:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CPRA, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de outubro de 2025. ...
Projeto de Lei - (313227)
07/10/2025 13:48Projeto de Lei - (313224)
07/10/2025 13:46Projeto de Lei - (313222)
10/10/2025 14:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Institui a Política Distrital de instalação de pontos de recarga...
Projeto de Lei Complementar - (313223)
07/10/2025 13:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Lei Complementar Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Altera a Lei Complementar nº 970, de...
Requerimento - (313226)
08/10/2025 11:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Doutora Jane) Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 854/2024, à...
Anexo - Parecer PGDF - GAB DEP RICARDO VALE - (313225)
07/10/2025 13:52Projeto de Lei - (312702)
30/09/2025 17:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento não...