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Em Tramitação - Operadoras de internet deverão informar na fatura a real velocidade dos serviços prestados
22/04/2021 08:21null null {"alt":"Segundo Reginaldo Veras, autor do projeto de lei, a prestação desse serviço no Brasil deixa ainda muito a desejar em relação a outros países e a fiscalização é uma forma de...
Sub-destaqueAplicativos de delivery só poderão cadastrar estabelecimentos que obedeçam normas de vigilância sanitária
22/04/2021 12:35null null {"alt":"De acordo com o texto de Delmasso, os estabelecimentos de alimentação devem ter os alvarás de funcionamento e sanitário devidamente licenciados pelos órgãos...
Social Delmasso DestaqueCláusulas de tolerância para entrega de imóveis podem ser suspensas durante pandemia
22/04/2021 13:41null null {"alt":"O deputado Leandro Grass, autor do projeto, quer garantir a segurança jurídica entre as partes do contrato de locação enquanto perdurar a suspensão das atividades da construção...
Economia Leandro GrassAudiência discute a participação das mulheres liberais na política
22/04/2021 14:07null null {"alt":"","classPK":23954828,"fileEntryId":"23954828","groupId":"10162","name":"MulheresLiberaisPolitica 1.jpg","resourcePrimKey":"23956670","title":"MulheresLiberaisPolitica...
Gestão Pública Júlia Lucy