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Despacho - 2 - SACP - (324378)
04/02/2026 09:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 4 de fevereiro de 2026. ...
Indicação - Cancelado - (324065)
10/02/2026 15:55Despacho - 7 - SACP - (324066)
26/01/2026 18:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Corrigindo o despacho anterior do SACP, em conformidade com despacho da SELEG, À CAS para...
Projeto de Lei - Cancelado - (324063)
10/02/2026 15:52Indicação - Cancelado - (324064)
10/02/2026 15:55Indicação - Cancelado - (324062)
10/02/2026 15:55Projeto de Lei - (323941)
28/01/2026 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de...