CLDF

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM DERIVADOS DE LEITE COM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, SOB A DENOMINAÇÃO 'LEITE MODIFICADO', A INFORMAREM DE MANEIRA CLARA E INEQUÍVOCA A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'SALA FUNARTE - CÁSSIA ELLER' À SALA FUNARTE.

DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS TRABALHADORES NA ÁREA DE LIMPEZA, RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO SKATISTA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO RÓTULO DO CAFÉ TORRADO, MOÍDO E EMBALADO NO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RAÇÃO OU COMPLEMENTO ALIMENTAR QUE CONTENHA, EM SUA COMPOSIÇÃO, CARTILAGEM, SANGUE , OSSO OU QUALQUER OUTRO COMPONENTE DE NATUREZA ANIMAL.

DISPÕE SOBRE A SAÚDE DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.