CLDF

Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs no Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.”

Institui a Política de Conscientização sobre o Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.

Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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