CLDF

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DF PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

DISPÔE SOBRE O USO DE BEBIDAS COM QUALQUER TEOR ALCOÓLICO, EM ESTABELECIEMNTO COMERCIAL LOCALIZADO EM TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO PELO DETRAN - DF, DAS PUBLICAÇÕES REFERENTES À PONTUAÇÕES INCIDENTES SOBRE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO.

OBRIGA AS UNIDADES POLICIAIS E DE TRÂNSITO, AS HOSPITALARES E DE SAÚDE A COMUNICAR MORTES POR ACIDENTES AO BANCO DE DOAÇÕES E CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI 950, 01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PANIFICADOR NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA CA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DA CEILÂNDIA (RA-III), NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE ESPECIAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS E RÁDIO TÁXIS) NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL À CONCEDER AVAL À CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO A SER DADO AOS PROCESSOS E JULGAMENTOS DE AÇÕES TRABALHISTAS, INDENIZATÓRIAS E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CONTRA O DF E A FAZENDA PÚBLICA CUJOS AUTORES SEJAM PORTADORES DE SOROPOSITIVO (HIV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES, DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DO CRUZEIRO VELHO (RES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESPECIFICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GLAUBER ROCHA AO CINE BRASÍLIA.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM DOIS (2) ANOS O MANDATO DE PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ESTUDANTES DO 2º GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE COLETA, PROCESSAMENTO E REAPROVEITAMENTO DO LIXO NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO À EMENTA SUBSTITUTIVA. ALTERA A LEI Nº 041, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PAGOS EM ZONAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DF.

CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DF - FUNDETUR / DF, DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.