CLDF

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Estabelece diretrizes e critérios para a fixação do preço de alienação de imóveis públicos no âmbito de processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, assegurando a modicidade, a função social da propriedade e a vedação ao enriquecimento sem causa do Estado.

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Ceilândia, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias de Ceilândia

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Vicente Pires, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias daquela Região Administrativa

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, a instalação de um poste de iluminação no parque infantil da SQN 105.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Sugere ao Governo do Distrito Federal que adote, em...

Sugere ao Governo do Distrito Federal que adote, em seus contratos administrativos, a medida adotada pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, em especial a concessão do benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até cinco anos e onze meses de idade, e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

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