CLDF

FIXA PRAZO PARA AS NOTIFICAÇÕES DE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BIENAL DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO À FAUNA ICTIOLÓGICA E AOS RECURSOS PESQUEIROS, NO DF.