CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES PARA ATUAR NO COMBATE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA REDE ESCOLAR PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), NAS PÁGINAS DE JORNAIS, REVISTAS OU OUTRAS PUBLICAÇÕES QUE CONTENHAM ANÚNCIOS ERÓTICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO INTERESSADO PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ESCOLAS DO 2º GRAU, PÚBLICAS E PARTICULARES, A MINISTRAREM TESTES BÁSICOS DE DETECTAÇÃO DO USO DE DROGAS.

INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE QUALIDADE AMBIENTAL - CIQA NAS EMPRESAS PRIVADAS SEDIADAS NO DF E NAS EMPRESAS E ORGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE O USO DE LINHAS RURAIS PELO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PALESTRAS JUNTO ÀS GESTANTES SOBRE OS CUIDADOS COM A MATERNIDADE, PROFERIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR.