CLDF

ALTERA A LEI Nº 1585, DE 24 DE JULHO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 2564, DE 07 DE JULHO DE 2000, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS E NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DA DEFESA NACIONAL.

INSTITUI A BOLSA PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'REGULAMENTA O § 1º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS'.

APROVA ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO E O AUMENTO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO APLICÁVEIS AOS LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE - SHIN, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O ASFALTAMENTO DO ESTACIONAMENTO DO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO ENTRE OS HOTÉIS NAOUM E SAN MARCO, NO SETOR HOTELEIRO SUL, RA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.800.000,00(SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).