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Regulamentação indenizatoria
22/05/2012 16:25Regulamentação indenizatória Nesta seção, está disponível a legislação que regulamenta o uso da verba indenizatória destinada a ressarcir as despesas dos gabinetes parlamentares. - Decreto...
Regulamentação da verba indenizatória
18/11/2020 11:27A verba indenizatória é regulamentada pela seguinte legislação: - Decreto Legislativo 996/2002 - Ato da Mesa Diretora 19/2017
Deputados relatam reações ao projeto da educação domiciliar
18/11/2020 16:58null null {"classPK":22749223,"groupId":"10162","title":"2011095CG (12).jpg","type":"document","uuid":"1df9eb08-6e80-7f1f-a0bb-2907e40e37ac"} null null Instituições da sociedade civil e de defesa...
Distritais querem adiar para janeiro nova alíquota previdenciária
18/11/2020 17:12null null {"classPK":22749087,"groupId":"10162","title":"2011095CG (59).jpg","type":"document","uuid":"121fd164-a315-35a7-415f-721e5cb12ad3"} null null A questão da nova alíquota da previdência...
Audiência debate afroempreendedorismo nesta quinta-feira às 19h
18/11/2020 15:16null null {"classPK":21129626,"groupId":"10162","title":"1910771CG (51)","type":"document","uuid":"afdeac1f-b7eb-47d1-9fca-ed9b2a738fdb"} null null A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai...
DestaqueProjeto estabelece procedimentos para inspeção de pontes e viadutos
18/11/2020 18:49null null {"classPK":22749206,"groupId":"10162","title":"2011095CG (10).jpg","type":"document","uuid":"d56a3473-4263-0b74-c266-2430706cb614"} null ...
PL institui política para família acolhedora de crianças e adolescentes
18/11/2020 19:10null null {"classPK":22749445,"groupId":"10162","title":"a9.jpeg","type":"document","uuid":"3f36c4de-f3e1-1a49-1888-d97300966984"} null null Em sessão extraordinária remota na tarde desta...
Deputados aprovam proibição de manter animais presos com correntes
18/11/2020 19:00null null {"classPK":21129523,"groupId":"10162","title":"1910374CG B (27)","type":"document","uuid":"4f36ad5a-0f9b-4fa2-987a-c87755b0bfd0"} null null Os deputados distritais aprovaram na tarde...
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